Política de Privacidade do hot888 — Como Protegemos Seus Dados

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma hot888 é a entidade operadora do site https://hot888.cam, doravante denominada simplesmente "hot888" ou "Plataforma".

1.2. O hot888 atua como controlador ao determinar as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais dos Usuários são tratados. Em certas situações — como no processamento de pagamentos via Pix ou na execução de jogos por provedores parceiros — o hot888 pode atuar como operador de dados de terceiros controladores, ou compartilhar dados com operadores parceiros, sempre nos limites descritos nesta Política.

1.3. Para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do hot888, utilize o endereço de e-mail institucional: [email protected] — incluindo no assunto da mensagem a expressão "LGPD — Dados Pessoais".

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e no processo de KYC:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviados para verificação KYC;
• Comprovante de endereço residencial;
• Dados bancários e chaves Pix para processamento de saques;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada no processo de KYC.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 8).

2.3. Dados sensíveis: O hot888 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou dados biométricos), salvo eventuais informações de saúde divulgadas voluntariamente pelo Usuário no contexto de solicitações de jogo responsável (autoexclusão, limites por motivo de saúde), as quais são tratadas com nível elevado de proteção e utilizadas exclusivamente para a finalidade declarada.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo hot888 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gestão de perfil e comunicações relacionadas à conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias de combate à lavagem de dinheiro (AML);
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e estornos via Pix, cartão, boleto e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços de jogos e apostas: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção solicitadas pelo Usuário ou determinadas regulatoriamente;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades e obrigações perante a SPA e demais órgãos reguladores;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma — exclusivamente mediante consentimento expresso e prévio do Usuário, com opção de descadastramento em toda comunicação enviada;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos.

3.2. O hot888 não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento específico.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hot888 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a criação e manutenção da conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogo — base legal principal para a maioria dos tratamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para fins de KYC, AML, atendimento a autoridades e conformidade com a LGPD, Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): dados utilizados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): dados tratados para fins de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento específico, livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O hot888 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre nos limites estritamente necessários para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores de pagamento, para fins de processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Play'n GO e demais fornecedores de conteúdo de jogos, na medida necessária para a execução das partidas e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC/AML): empresas especializadas em verificação de documentos e checagem de listas de sanções, quando utilizadas para o processo de KYC;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados do hot888, vinculados por acordos de confidencialidade e obrigações LGPD;
• Autoridades públicas e reguladoras: SPA, Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades, quando obrigado por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, consultoria legal ou processos regulatórios, sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

5.2. O hot888 não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros ou quaisquer fins comerciais não relacionados diretamente à operação da Plataforma.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do hot888 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com padrões equivalentes de proteção de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. O hot888 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais e regulatórias, conforme os seguintes prazos orientativos:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo tempo em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações fiscais e eventuais demandas legais;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência das normas de AML e regulatórias aplicáveis;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de segurança: retidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

6.2. Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

7.1. O hot888 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento indevido, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e anomalias;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com procedimentos documentados.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o hot888 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos e na forma previstos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O hot888 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) para fins de melhoria do serviço. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de análise de terceiros: ferramentas de análise de desempenho web podem ser utilizadas, coletando dados de uso de forma agregada.

8.2. O Usuário pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da Plataforma, como login e processamento de transações.

8.3. Cookies de terceiros utilizados na Plataforma estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores, sobre as quais o hot888 não tem controle direto.

9 Direitos do Titular dos Dados

9.1. Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de seus dados pessoais, tem os seguintes direitos:

9.2. Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao canal de atendimento do hot888, identificando-se como titular e especificando o direito a ser exercido. O hot888 responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

9.3. Em caso de insatisfação com o tratamento dado à sua solicitação, o Usuário tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º, da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global das operações de tecnologia e dos provedores de serviços utilizados pelo hot888, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. O hot888 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, sendo condicionadas a uma das seguintes hipóteses:

• O país ou organização internacional destinatária proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existência de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos, certificados ou códigos de conduta que garantam a conformidade com a LGPD; ou
• A transferência é necessária para execução do contrato com o Usuário ou para a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Usuário seja parte.

10.3. Ao solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo hot888, o Usuário pode contatar nosso DPO pelo e-mail institucional.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1. O hot888 é uma plataforma exclusivamente voltada para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de cadastro exige CPF válido e a verificação de identidade (KYC) confirma a maioridade do Usuário.

11.2. Caso o hot888 identifique, a qualquer momento, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, adotará as seguintes medidas imediatas: (a) encerramento da conta; (b) devolução de eventuais depósitos ao método de origem; (c) exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção; (d) notificação aos responsáveis legais, se identificados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. O hot888 reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, especialmente em razão de: (a) alterações na legislação brasileira de proteção de dados; (b) novas orientações ou resoluções da ANPD; (c) mudanças nos serviços ou na estrutura operacional da Plataforma; (d) adoção de novas práticas de tratamento de dados.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da nova Política. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

12.4. A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1. Para todas as solicitações, dúvidas ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode contatar o hot888 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com o assunto "LGPD — Dados Pessoais" (não é um link clicável; copie o endereço manualmente);
• Chat ao Vivo e WhatsApp: disponíveis após login na Plataforma, atendimento 24/7 em português;
• Telegram: disponível após login na Plataforma.

13.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do hot888 é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, atuando como canal de comunicação entre o hot888, os Usuários e a autoridade regulatória.

13.3. O prazo padrão de resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de alta complexidade, este prazo pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, mediante comunicação prévia ao solicitante.